28/01/2007

Gato por lebre

Vou votar SIM porque não quero ver mais mulheres julgadas pelo crime de aborto. Vou votar SIM para acabar com o aborto clandestino em Portugal. As duas frases mais ouvidas por mim junto das pessoas com quem falo deste assunto. Ambas evocam bons motivos, pena é o referendo não ser para despenalizar o aborto, nem para extinguir o clandestino, senão eu próprio, logicamente, votaria SIM.

Diogo Freitas do Amaral e Rosário Carneiro, respectivamente Ministro e deputada do PS até 2006, propuseram
o fim dos julgamentos e das penas para TODAS as mulheres que realizassem um aborto, em TODAS as circunstância, em TODAS as semanas de gravidez. Se a lei actual, com essa alteração, for cumprida, temos em Portugal abortos pelos mesmos motivos do que em Espanha e acaba-se com as prisões e os abortos clandestinos, duma só vez, com as vantagens de haver apoio e acompanhamento às mulheres que queiram abortar, e sempre que possível aos seus companheiros. O PS, o BLOCO DE ESQUERDA e o PCP nunca quiseram essa solução. Porquê? Agora gritam bem alto pela despenalização que nunca quiseram, pois sabem bem que o que está em jogo é a liberalização!

As mulheres merecem bem melhor e diferente do que o direito a irem a uma clínica privada fazer um aborto, ao seu próprio custo. Pelo menos haja um psicólogo que as acompanhe. A mulher é a PRIMEIRA VÍTIMA da sociedade. Um aborto não se faz de ânimo leve. E o pai da criança sempre que possível, deve ter os seus direitos salvaguardados.
O adultério passa a ser motivo para um aborto, sem conhecimento do marido. Qualquer adolescente, digamos de 16 anos, necessita da assinatura dos pais para ir a um passeio da escola, mas poderá fazer um aborto sem contar aos pais.

Há o outro lado da medalha, que são as mulheres que apesar de terem uma gravidez inesperada, depois querem ter o filho mas não têm dinheiro para o criar. A única alternativa que lhes damos com este Sim é o aborto. Que haja alguém que receba a mulher, e lhe dê uma alternativa, apoio humano, financeiro e médico (Na Alemanha, depois da liberalização do aborto, agora o Estado oferece 25 mil euros e quem tiver um filho...).

Concorda com a despenalização do aborto, em toda e qualquer semana, pelos motivos que estão actualmente na lei?

Sim, sem restrições nem prazos.

Concorda com a despenalização do aborto, sendo este gratuito no Serviço Nacional de Saúde, e sendo a mulher (e o homem sempre que possível) acompanhada devidamente?

Sim, sem dúvida alguma.

Mas o que está em referendo é:

- Concorda que a realização de um aborto, se realizado até às 10 semanas, deva ser legal sem apresentação de um motivo, sem acompanhamento à grávida, numa clínica privada, do seu próprio bolso?

A isto eu digo não.

Repare, as pessoas que votam Não, não o fazem por serem más pessoas, fazem-no por quererem uma lei mais justa para todos. Para que não se vote gato por lebre. Não queremos que o Estado fuja à sua responsabilidade em ajudar as pessoas de forma séria.

Esta pergunta é enganadora e despenaliza, isso sim, as parteiras ilegais, os médicos cúmplices do aborto clandestino, abre o negócio das clínicas privadas, que viverá do sofrimento das mulheres. Onde estão as vozes amigas das mulheres afinal? Do lado do Sim? Deste sim?


11 comentários:

AEnima disse...

Caro Pedro Almeida,

E verdade que tem razao no que diz. Contudo, o SIM neste referendo e um inicio para se comecar a fazer um planeamento familiar mais apropriado. Vamos por passos!

pedro almeida disse...

Eu discordo do primeiro passo: planeamento familiar após o primeiro aborto. E antes? Não é um passo a dar antes deste primeiro?

Além disso, uma coisa é planeamento familiar, que como o nome indica deve ser para as pessoas planearem a sua família devidamente, dando oportunidade a quem quer ter filhos, e a quem não quer. Com este Sim, estamos a dar como única e exclusiva alternativa a quem quer ter um filho (apesar de uma gravidez inesperada) o aborto. Para quem quer abortar, estamos a dar-lhe oportunidade de o fazer, pagando e não sendo devidamente acompanhado para isso, por um médico, um psicólogo...

O primeiro passo deve ser a despenalização. O que diz um Sim neste referendo sobre isso? Zero.
O segundo passo é acabar com o aborto clandestino. O que diz este referendo sobre isso? Zero.
Que bizarro primeiro passo diz este sim... Garante que uma mulher possa sozinha fazer um aborto, abandonada, do seu bolso, sem preocupação com a educação sexual e planeamento familiar prévio, por um lado, e por outro lado negando todos os direitos ao homem.

Abrem-se graves precedentes. Caminha-se num péssimo sentido, não é bom para as grávidas, para os companheiros, para as crianças, para ninguém... Se pudessemos cada um escrever a sua lei ideal, ninguém escreveria esta, e essa é a verdade.

AEnima disse...

mas ja existe planeamento familiar nos centros de saude portugueses e varias instituicoes. E preciso reinforca-lo claro, e preciso mais apoio claro... mas continuar a votar as mulheres a clandestinidade enquanto estamos a espera que portugal desenvolva 20 anos em 2 meses... e pior a emenda que o soneto... so isso!

Se me dissessem que votando nao, imediatamente alterariam a lei para fazer uma "como deve ser" e a aprovassem de imediato, sem referendos sem nada... entao certo. Mas tal nunca iria acontecer. O melhor que podemos esperar e melhorias consecutivas e complementares a lei que esta a ser proposta agora para referendo. Se propusessem uma lei ainda mais avancada, mais depressa o povo votaria nao... "IVG as 24 semanas??? Ja eh um autentico bebe.. blablabla... o que nao se ouviria.."

Vamos dando passos pequenos... que os portugueses estao muito apegados ainda a tradicao... qualquer alteracao do status quo, mesmo que para melhor, faz muita confusao nas nossas cabecinhas pouco educadas.

Ja viste bem os principais argumentos do NAO? Nao sao os teus, infelizmente... vai explicar aos "defensores da vida" a tua proposta e ve o que ouves.

Obrigado pelo elogio ao meu blog. Nao tenho qualquer pretensao de que seja interessante ou particularmente bem escrito, nem sequer tematico... e apenas algo simples de alguem que precisa anotar pensamentos diversos, sem nexo... conforme lhe saem da cabeca, e quando esta a trabalhar em frente a um computador. Sinceramete, ate prefiro escrever em papel.

Cumprimentos.

pedro almeida disse...

O planeamento não existe. O que há actualmente é uma sombra, não são as pessoas que têm que procurá-lo, são as estruturas que devem ir ter com as pessoas.
"continuar a votar as mulheres à clandestinidade enquanto estamos a espera que portugal desenvolva 20 anos em 2 meses" é errado, mas o Sim no referendo não o resolve. Se a mulher descobre a gravidez às 10 semanas e um dia? Ou se há malformação do feto descoberta um dia depois do prazo? Ou se há risco para a sua vida se continuar a gravidez às 12 semanas e um dia? Este Sim não é para isso. Nem para acabar com a clandestinidade nem com os julgamentos. Para isso é a despenalização, da qual falo no post inicial.
"Pior a emenda que o soneto" é liberalizar o aborto, como este referendo pretende.

Quanto a "votando nao, imediatamente alterariam a lei para fazer uma "como deve ser" e a aprovassem de imediato, sem referendos sem nada... entao certo.", eu voto Não precisamente para ter oportunidade de continuar a lutar por uma lei "como deve ser", porque não defendo leis "menos más" só porque ninguém quer as correctas. Ninguém no Sim gosta desta lei, é uma jogada política para enganar as pessoas e levá-las a votar a despenalização e o fim do aborto clandestino, quando o que a lei que está em referendo se refere a algo completamente diferente.

Como disse no primeiro post deste blogue, não pretendo defender onde começa ou acaba a vida humana, a pessoa humana ou o ser humano, pois estou seguro que informando o maior número possível de pessoas, se consegue desmontar o que os partidos políticos andam a montar há anos: a liberalização do aborto, a pedido, sem preocupação alguma com a mulher, mas sim com o negócio das clínicas privadas.

Não podemos querer menos do que aquilo a que o Governo e a sociedade nos devem, não podemos deixá-los manipular-nos. Eu próprio apoiei inicialmente o referendo e o Sim à despenalização. Mas o referendo é outra coisa que não isso.

MCA disse...

Cheguei ao seu blogue através do comentário no blogue do Cláudio Anaia. Visite o meu.

Bruno Machado Vasconcelos disse...

O voto no sim é um principio para a total legalização! E desenganem-se as pessoas que pensam que os partidos de esquerda estão preocupados com as mulheres, "eles" apenas querem os votos, porque as verdadeiras pessoas que estão no Não, inseridas em várias associações, é que ajudaram as mulheres nos julgamentos da Maia! E durante todo este tempo têm pressionado o governo para haver uma maior ajuda ás mulheres! O NÃO, com a ajuda de todos vai ganhar!

pedro almeida disse...

Já percebi que leu bem nas entrelinhas. Este referendo é uma tentativa clara de aproveitamento e manipulação nada inocente das pessoas para que votem SIM a pensar que estão a acabar com o aborto clandestino e com os julgamentos às mulheres que abortam. Depois de se perceber que Não, vai surgir a questão: depois das 10 semanas as mulheres não devem ser presas, há que (aí sim...) despenalizar! Será feito sem referendo, passando a ter o aborto despenalizado (não pelo referendo) e liberalizado (pelo referendo que supostamente despenalizaria) até às 10 (e progressivamente mais) semanas.

Está lá, na agenda política do Bloco, do PCP e do PS, que sempre recusaram (inclusive em 2006) a despenalização.

Quem lucra com isto? Porquê? Quem levantou os processos da Maia e de Aveiro? Em que partidos estão? Por outro lado, quem fez com que as penas não surgissem? Em que movimentos estão?

É uma luta desigual, em que só podemos escrever parte do que queríamos mas, Bruno, vale a pena se conseguirmos quebrar o que para muitos é dado adquirido: a vitoria do SIM. Os motivos que levam as pessoas a votar SIM são os que nos levam a votar Não. Estranho, não é?

AEnima disse...

O PS, o BLOCO DE ESQUERDA e o PCP nunca quiseram essa solução. --> por acaso quando era crianca/miuda tinha a "mania" de ver a rtp2, nas ferias, durante a tarde... e passavam os debates que estavam na assembleia a acontecer em directo. E espante-se... sempre foi o PCP a levantar a questao sobre a lei do aborto inumeras vezes antes do decreto-lei de 97 ter passado. Quem costumava apresentar nesta tematica era a Odete Santos e um outro senhor ja defunto infelizmente. Mais, a propria tese de mestrado do alvaro cunhal eh sobre a despenalizacao do aborto.

Anónimo disse...

A Igreja compara o aborto a um homicído, comparam a Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez a uma Pena de Morte.
Não há muitos anos um texto do Papa João Paulo II defendia que "a sociedade tem o direito de tirar a vida àqueles que pôem a sociedade em perigo." Como? Desculpem???
Isto não será um argumento favorável à "pena de morte"....!
Ainda não estão esclarecidos quanto à hipocrisia que grassa na nossa sociedade?

Paulo Moreira

Anónimo disse...

Gostei imenso das interpretações da pergunta do referendo mas julgo ser também igualmente importante colocar a questão que está VERDADEIRAMENTE em discussão:
"Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?"

pedro almeida disse...

Vamos por partes.

Eu não fiz interpretação da pergunta, eu li objectivamente a alteração à lei que é proposta. É essa que está em referendo. Não se fazem referendos para aprovar perguntas. Se o Sim ganhar, aprova-se uma alteração à lei, se o Não ganhar não e aprova. Essa alteração é a liberalização do aborto até às 10 semanas, quer se queira ou não admitir.

Quanto ao ter sido o PCP a levantar essa questão, é verdade, até ao referendo de 1998. Depois disso, foi negada a despenalização proposta por Freitas do Amaral, e proposta por vários deputados inclusive do PS). Essas pessoas defendem hoje o Não, porque não querem a liberalização. Foi negada a despenalização pelos 3 partidos que apoiam o Sim. Foi negada pouco antes dos julgamentos da Maia e outros, mas fizeram questao de os publicitar para agora os erguer na campanha. Saiba-se que quem estee ao lado dessas mulheres quando os julgamentos acabaram foram pessoas que votam Não, porque se preocupam, e querem o fim das penas, sem aborto livre legal. são coisas distintas que estamos a misturar. Acrescento que estou à vontade para falar disto, são públicas as minhas orientações e actividades políticas à esquerda.

Quanto à Igreja, apenas falei de D.Policarpo e D. Ilídio, mas não se espera que a Igreja aprove o aborto. O que acho extraordinário é defenderem alguns membros da Igreja a despenalização. Se fosse isso, votariam Sim, como eu.