"Vamos votar Sim para mudar esta lei e acompanhar o rumo europeu. Quase todos os países liberalizaram, menos nós.", ouvi mil vezes esta semana. Vejo num panfleto do PS que tenho aqui comigo um mapa com 44 países assinalados, dizendo que em TODOS existe aborto livre. Fui confirmar, pessoalmente, um a um, a legislação (que em muitos casos não coincide com a indicada no panfleto), e concluí o que já tinha lido aqui, ou seja, existem 22 (!!) países actualmente no mundo com aborto a pedido. Existem, isso sim, e isso o Não também defende, a despenalização sem liberalização em largas dezenas de países.
Por que mentem?
A verdade factual é que, em todo o mundo, o aborto sem invocar qualquer razão é permitido em 22 de um total de 193 países.
Fala-se da Polónia estar atrasada como nós, com lei restritiva. A verdade é que a Polónia já liberalizou o aborto, mas tal como a Rússia e o Reino Unido, volta atrás na lei, porque o aborto clandestino manteve-se e o número de abortos subiu incontrolavelmente. Em 2006, nasceram menos crianças na Rússia (1º país do mundo a liberalizar) do que o número de abortos. Foram mais os abortos que os nascimentos. Em França realiza-se um aborto por cada 2 minutos que passa. Não basta dizer metade, digamÉ assim que resolvem o elevado número de abortos clandestinos? Criando um número 10 vezes maior de abortos legais? tudo.
E resolver mesmo o problema? Não?
Se o vídeo não funcionar, clique aqui:
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7 comentários:
Um dos últimos argumentos a favor do ‘Não’ no referendo para a despenalização da IVG, tem sido o de que o número de abortos vai aumentar exponencialmente e também que, de forma mais ou menos consequente, os índices de natalidade vão baixar (mais ou menos, na razão inversa, imagino...).
Primeiro, vieram as razões ético-religiosas, que, pelos vistos, já não captam mais apoios, depois os argumentos financeiros (os nossos impostos não podem servir para fazer IVGs), a seguir mostraram-nos ecografias com corações a bater, mais tarde veio a eloquente comparação com a pena capital e até a defesa entusiástica da actual lei (eu pensava que eles se tinham oposto, mas parece que não – esta lei é, afinal, perfeita!), até que agora pouco mais lhes resta do que tirarem da cartola o argumento dos números.
A primeira dúvida que este argumento me levanta é a do respeito pelo rigor semântico: quando se fala em ‘aumento’ não temos que pressupor que o número futuro será maior do que o actual?! Pois, também me parece que si... Então, mas isso implica que se conheça o número actual?! Pois... Mas as IVGs praticadas em Portugal são todas clandestinas?! e, mesmo as que são feitas fora do país, também não me parece que constem de nenhum registo estatístico oficial... Logo, o mais que podemos ter é uma estimativa aproximada dos números (a não ser que os Senhores e Senhoras do 'Não' controlem uma espécie de máfia organizada do aborto clandestino e tenham, por isso, números exactos). Também não é difícil supor que essa mesma estimativa esteja subestimada... Logo, quando se comparam valores subdimensionados com números reais, é natural que se verifique um aumento. E por aqui já se começa a evidenciar a honestidade e rigor estatístico do argumento...
Mas há mais... Quando se pensa que a despenalização implicará automaticamente um aumento do número de IVGs, temos que admitir que a penalização é o principal factor inibidor da sua prática. Ah!, muito bem!... Temos então umas quantas mulheres, totalmente irresponsáveis e levianas, mas muito medrosas, que, só para não correrem o risco de serem presas, lá vão tendo os filhos (embora sem vontade nenhuma...)... Assim que estas mesmas mulheres (e certamente muitas mais) perceberem que o cutelo da prisão não mais se coloca sobre as suas cabeças, desatarão que nem loucas a interromper voluntariamente as suas gravidezes e, perante tanta animação, até não me custa a crer que engravidem mesmo, de propósito, só para terem o prazer de a seguir provocarem um aborto. É que para as mulheres, não há melhor coisa no mundo! Mas cuidado, não se atrasem!, porque é só até às 10 semanas!
E assim se dá o aumento!
Apetece-me perguntar: e os homens?, que mudanças comportamentais lhes provocará a despenalização? (Que disparate o meu! O que é que os homens têm a ver com isto?!)
Oh Pedro Almeida, seja lá honesto! Se quer fazer sondagens sérias, coloque a pergunta correcta (por mais que lhe doam na consciência as consequências do seu voto 'Não').
Se a pergunta fosse a correcta, eu teria votado electronicamente. Assim, pode você, à mão, contabilizar o meu SIM!
Cara Mafalda,
Uma vez que se dirigiu explicitamente a mim, tenho todo o gosto em responder, com o devido respeito.
"Primeiro, vieram as razões ético-religiosas (...), depois os argumentos financeiros (...), a seguir mostraram-nos ecografias com corações a bater, mais tarde veio a eloquente comparação com a pena capital e até a defesa entusiástica da actual lei (...) até que agora pouco mais lhes resta do que tirarem da cartola o argumento dos números."
Se ler com atenção o blogue, começo por afirmar no primeiro post (e penso ter cumprido) pessoalmente não utilizar nenhum dos argumentos que exprimiu. Falo de outros, os meus, e desses que listou refiro o aumento do número de abortos da forma que já vou explicar.
"quando se fala em ‘aumento’ não temos que pressupor que o número futuro será maior do que o actual? Isso implica que se conheça o número actual."
O aumento de que se fala logicamente não se refere a números desconhecidos. Não se compara o número de abortos clandestinos (antes de mudar a lei) com o número de abortos legais (com a lei mudada). Considera-se apenas o período pós-liberalização. Compara-se os anos em que o aborto é livre. Verifica-se sem excepção que do primeiro ano da liberalização (aí há dados oficiais) até 2006, em TODOS os países com lei igual à que este Sim defende, o aborto aumentou desmesuradamente, chegando a 20x em alguns países. Daí a Polónia ter voltado atrás, e outros países estarem a fazer o mesmo. Como vê, não há nada de desonesto nem de falta de rigor estatístico (até pela minha profissão não o faria).
"o mais que podemos ter é uma estimativa aproximada dos números (a não ser que os Senhores e Senhoras do 'Não' controlem uma espécie de máfia organizada do aborto clandestino e tenham, por isso, números exactos)."
Não é necessário acusar-me de nada para expressar a sua opinião. Sou um cidadão apartidário, não me revejo nessas acusações ofensivas.
Quanto a tudo o que diz sobre a despenalização, se ler com atenção o blogue reparará que sou a favor da despenalização.
"Apetece-me perguntar: e os homens?, que mudanças comportamentais lhes provocará a despenalização? (Que disparate o meu! O que é que os homens têm a ver com isto?!)"
Quanto a isso, por favor leia o meu post "Aborto e o machismo", está lá a minha resposta pessoal a essa pergunta e a esse tema.
Agradeço a sua visita.
Abraço,
Pedro.
Aos Senhores do Não!
Meus Senhores,
Sobre o tema que escrevem, a Interrupção Voluntária da Gravidez, por ser tão dramático, deveriam optar por uma argumentação, menos demagógica e sensacionalista, ou seja, mais séria!
Portanto o mínimo que vos peço é para que sejamos sérios!
Vamos a factos:
1º- O Aborto clandestino existe, não podem ignorar esse facto!
2º- Segundo dados da Associação para o Planeamento da Família, em 2006, fizeram-se, 23 000 abortos clandestinos em Portugal;
3º-Nos últimos 10 anos, 100 mulheres morreram vitimas de aborto clandestino;
4º- A lei actual é criminalizadora, poderá conduzir a uma pena de prisão de até 3 anos, sujeitando as mulheres que recorre à IVG, à humilhação pública, estigmatizando-as e devassando as suas vidas privadas.
O que se está a referendar é a seguinte questão: Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?. Nem mais nem menos!
Há oito anos estávamos nós a debater esta mesma questão, quando os senhores vieram defender o mesmo não. Um dos argumentos utilizados era afirmar que lei era perfeitamente aceitável para resolver a questão do aborto clandestino.
Ora, oito anos passados verificamos que tal não é verdade. Segundo as estimativas em Portugal realiza-se cerca de 23 000 abortos clandestinos.
Cerca de 23 000 mil mulheres, repito, recorrem ao aborto clandestino, pondo a sua vida em graves perigos físicos e psíquicos.
Logo a lei actual é ineficaz e não dá resposta ao problema do aborto clandestino.
Assim sendo, das duas uma, ou fazemos como os senhores, metemos a cabeça na areia como as avestruzes, compactuando com esta realidade ou temos capacidade mental suficiente para verificar que é necessário mudar a lei.
Em 1995 a Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a População e Desenvolvimento deliberou que o aborto clandestino é um grave problema de saúde pública.
Um ano mais tarde, a IV Conferência Internacional da Mulher declara: “o aborto em condições precárias ameaça a vida de um grande número de mulheres, representando um perigo grave para a saúde pública e são, primeiramente, as mulheres mais pobres e mais jovens que maiores riscos correm”.
A União Europeia avançou também com recomendações aos seus estados membros: “O Parlamento incentiva os Estados-Membros e os países candidatos à adesão a pugnarem pela implementação de uma política de saúde e social que permita uma diminuição do recurso ao aborto e deseja que esta prática seja legalizada, segura e acessível a todos”. Os países da União Europeia com legislação mais restrita são Malta, Irlanda, Polónia e Portugal.
Em 2002 o organismo da ONU,CEDAW (Comité das Nações para a Eliminação da Descriminação Contra as Mulheres) lançou um aviso ao governo português: “O Comité está preocupado com as leis de aborto restritivas em vigor em Portugal, em particular porque os abortos clandestinos têm sérios impactos negativos na saúde das mulheres “.
Sendo impossível assegurar a infalibilidade dos meios de contracepção, a possibilidade de interromper uma gravidez em condições de segurança e no quadro da legalidade, em estabelecimentos de saúde devidamente autorizados, é uma exigência de saúde pública.
Para além disso, permite acompanhar e integrar no sistema de planeamento familiar todos aqueles que não tiveram acesso à contracepção e a uma educação sexual informada e responsável, evitando a ocorrência futura de gravidezes indesejadas.
Esta é uma solução que conduziu a um menor número de abortos no caso dos países europeus que por ela optaram.
O facto de defender a despenalização do aborto (é isso que está em causa!) não significa que não seja pela vida.
A interrupção de uma gravidez não é desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil.
Em todas as mulheres que recorrem á IVG há um conflito interior enorme, um grave dilema moral. Pensar o contrário é não confiar nas mulheres, é achar que o aborto vai explodir como se banalizasse um novo método contraceptivo.
Não encontram uma única pessoa, que vote SIM (como eu!) que defenda o aborto como método contraceptivo. O que se pretende é dar condições e fazer um acompanhamento ás mulher que em último recurso recorrem á IVG para que tomem essa decisão me consciência.
A liberalização do aborto é o já existe: chama-se vão de escada, uma economia clandestina que desgraça mais do que ajuda.
O que se pretende é acabar com esta liberalização forçada, tornar clinicamente seguro um acto que não deve ser pago com a cadeia, como prevê a actual lei.
Por isso digo SIM a uma lei que respeite as convicções pessoais, éticas, religiosas e filosóficas de cada um.
Digo SIM a uma lei que parta do princípio de as mulheres têm capacidade para decidir em consciência. Haverá sempre mulheres que optarão por levar até ao fim uma gravidez que não planearam; e haverá sempre, também, outras que optarão, em consciência, por não o fazer.
Digo SIM à vida – em toda sua plenitude.
Deixemos de ser hipócritas, preocupemo-nos com os que sofrem nos dias de hoje os reflexos de uma sociedade intolerante, egoísta e hipócrita!
SIM, pela saúde mas mulheres!!!
SIM, por uma maternidade e paternidade conscientes!!!
SIM, pelo planeamento familiar e pela educação sexual!!!
SIM, PELA DESPENALIZAÇÃO DA INTERUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ!!!
Caro Hugo,
Vou tentar responder pela mesma ordem que abordou, com muita coerência, as diversas questões.
Não abordo o tema de uma forma demagógica e sensacionalista, como pode confirmar, nem utilizo dados falsos ou imagens chocantes. Simplesmente exponho a minha opinião, de forma séria.
Vamos a factos, ponto a ponto:
1º- O aborto clandestino existe, não ignoro esse facto, e trabalho para o combater;
2º- A Associação para o Planeamento da Família não é isenta e faz campanha pelo Sim, pelos que os seus dados não são isentos. Não vou responder com dados de associações que defendem o Não, não sairiamos do sítio. Porém note que sempre que uso dados no blogue, são os oficiais.
3º-Nos últimos 10 anos, terão morrido várias mulheres vítimas de complicações por aborto clandestino. É um problema sério, profundo, revelador de sérios problemas na nossa sociedade que todos devemos combater. Escolho um caminho diferente do seu, entendo que a liberalização do aborto até às 10 semanas não
resolve nenhum deles, obviamente nem mesmo o do aborto clandestino.
4º- A lei actual é inadequada à nossa realidade e não estou de acordo com ela. Defendo a despenalização, mas sem aborto a pedido. É simples.
O que se está a referendar é uma lei que deriva da seguinte questão: Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?. Essa lei poucos conhecem, mas está disponível na internet. Risca os Centros de Acolhimentos Familiar actualmente existentes e cria aborto sem motivo nem acompanhamento, nas primeiras 10 semanas. Basta ler.
Há oito anos tinha eu 14, não tinha idade para votar nem sequer compreendia a questão. Não debati coisa alguma nessa altura, nem tive posição nenhuma sobre a lei actual ou a proposta.
Não há dados neutros e fiáveis sobre o número de abortos clandestinos em Portugal. Há estimativas tendenciosas e inflacionadas pelo Sim e pelo Não.
Os dados que podemos analisar referem-se à evolução do número de abortos nos países que o liberalizaram (e foram apenas 22 em todo o mundo), desde o primeiro ano da lei até hoje. Aí, cresce de ano para ano.
O aborto, clandestino ou legal, induz uma morte intra-uterina e induz na mulher perigo de vida e graves perigos físicos e psíquicos. Ninguém contesta. Estou do seu lado para acabar com o aborto clandestino, desde que não seja transferindo-o para a legalidade, chamando pessoas que não o fariam na clandestinidade a fazê-lo legalmente, esquecendo as mulheres na solidão da sua "opção". As mulheres merecem mais e melhor. E eu preocupo-me com isso, e com cada uma delas.
A lei actual é ineficaz e não dá resposta ao problema do aborto clandestino. A lei em referendo é excessiva e não dá resposta ao problema do aborto clandestino.
Mudar sim, mas para melhor, e de forma pensada e equilibrada, sem política nem radicalidade.
"Os senhores" nos quais me inclui não sei. Eu, e muitos defensores do Não (a maioria, como facilmente verificará) não metemos a cabeça na areia como as avestruzes, compactuando com esta realidade. Quanto à nossa capacidade mental, não a conhece para fazer juízos de valor. Não teço esses comentários de si nem de ninguém.
Vejo que é necessário mudar a lei. Curioso é que se queira passar a mensagem que esta é a única forma de o fazer, quando não é. Pode despenalizar-se sem liberalizar. Acaba-se com os julgamentos e as penas, mantém-se o aconselhamento e responsabiliza-se quem pressionar ou incitar ao aborto, com a vantagem de permitir a cada mulher escolher e decidir livremente, com todas as alternativas em cima da mesa. Dessa forma sim, aborto livre sem condições ou limites, sem preocupação com as pessoas, cada um à sua sorte, Não.
Concordo que o aborto clandestino é um grave problema de saúde pública, que "o aborto em condições precárias ameaça a vida de um grande número de mulheres, representando um perigo grave para a saúde pública e são, primeiramente, as mulheres mais pobres e mais jovens que maiores riscos correm”, e por isso quero uma boa solução.
"O Parlamento Europeu incentiva os Estados-Membros incentiva os países candidatos à adesão a pugnarem pela implementação de uma política de saúde e social que permita uma diminuição do recurso ao aborto e deseja que esta prática seja legalizada, segura e acessível a todos”. Eu defendo isso mesmo. Tenho lido muita manipulação de documentos desses, mas a verdade é que nenhum deles apoia a liberalização.
"Os países da União Europeia com legislação mais restrita são Malta, Irlanda, Polónia e Portugal."
Quanto a isto, convém dizer tudo: nos outros países que refere além de Portugal a lei PROÍBE o aborto em TODOS os casos, incluindo violação, malformação do feto ou risco de saúde da mãe. Como sabe, em Portugal o aborto é permitido nesses e noutros casos, actualmente. Temos a mesma lei que Espanha por exemplo. Não temos uma LEI RESTRITIVA. É uma mentira que sei que alastra, mesmo nos panfletos do SIM. Não gosto de mentiras, não as escrevo. Mas leio-as, e com desilusão.
Urge mudar a lei, contudo não tem que ser desta forma.
É impossível assegurar a infalibilidade dos meios de contracepção. Há que ver cada caso um a um, não meter todos no mesmo saco e conceder em TODOS aborto livre sem apoio.
A possibilidade de interromper uma gravidez em condições de segurança e no quadro da legalidade, em estabelecimentos de saúde devidamente autorizados, é uma exigência de saúde pública. A nossa lei actual, sendo cumprida, corresponde a largos casos. Quais não estão na lei: o aborto sem causa. É sobre esse que se referenda.
Para além disso, permite acompanhar e integrar no sistema de planeamento familiar todos aqueles que não tiveram acesso à contracepção e a uma educação sexual informada e responsável, evitando a ocorrência futura de gravidezes indesejadas.
Discordo da integração no planeamento familiar apenas depois do 1º aborto. Tem que ser antes.
Esta é uma solução que conduziu a um menor número de abortos no caso dos países europeus que por ela optaram.
Não acredite em panfletos mentirosos, veja os dados oficiais. Tanto aumenta que há países que voltam atrás na alteração à lei.
O facto de defender a despenalização do aborto não significa que não seja pela vida.
Eu sou pela despenalização. Quanto à "vida", sou sobretudo pela vida das pessoas que este Sim desprotege: os bebés que não nascem, as mulheres que ficam à mercê de todas as pressões (dentro da lei) e dos homens que se vêem alheios à questão, como se nada tivesse a ver com eles. Quem beneficia da lei? Ninguém. Sou pela vida e pelo apoio deles todos.
O aborto não é desejável por ninguém, o recurso ao aborto não pode ser encarado como algo simplesmente leviano e fácil. Por isso mesmo não deve ser de forma leviana, mas sim com preocupação e responsabilidade.
Em todas as mulheres que recorrem ao aborto há um conflito interior enorme, um grave dilema moral. Encontro mais do que uma pessoa que vota SIM que defende o aborto como método contraceptivo. Não é o seu caso, folgo em saber, mas existem e sei de alguns. Aliás, são públicos alguns.
O que se pretende não é dar condições e fazer um acompanhamento ás mulher que em último recurso recorrem ao aborto para que tomem essa decisão me consciência. Se fosse haveria aconselhamento, haveria alternativas para quem tivesse uma gravidez inesperada mas desejada e não tivesse condições, por exemplo económicas, para criar um filho. Dar-lhe o aborto como única alternativa não é solução que a dignifique.
O "vão de escada" é uma indústria clandestina que desgraça mais do que ajuda. O aborto livre também. A preocupação com as mulheres, sem as criminalizar, ajuda mais.
O que se pretende com este NÃO é impedir esta liberalização forçada. Um aborto nunca é clinicamente seguro. Um aborto não deve ser pago com a cadeia. Quero uma mudança, não esta.
Por isso digo NÃO a uma lei que ignora as necessidades pessoais de cada um, e lhe fornece aborto pago sem acompanhamento sério nem preocupação a quem "deseja" abortar, e não fornece alternativas a quem aborta por não ter escolha, mas QUER ter o filho que não planeou.
Diria SIM a uma lei que partisse do princípio de as mulheres têm capacidade para decidir em consciência depois de verem alternativas. Haverá sempre mulheres que optarão por levar até ao fim uma gravidez que não planearam; e haverá sempre, também, outras que optarão, em consciência, por não o fazer. Vamos apoiar ambas. Por isso, NÃO a esta mudança.
Também digo SIM à vida – em toda sua plenitude. Não sou hipócrita, preocupo-me mesmo com os que sofrem nos dias de hoje os reflexos de uma sociedade intolerante, egoísta e fechada. Não quero esconder este problema debaixo do tapete das clínicas privadas, quero resolvê-lo.
SIM à saúde das mulheres!
SIM à maternidade e paternidade conscientes!
SIM ao planeamento familiar e educação sexual!
SIM à DESPENALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ!
NÂO a uma lei que abandona as mulheres na sua solitária "decisão", e lhe mostra o aborto como única alternativa, sem condições nem limites, sem alternativas.
Sem apoio, NÃO.
Sem protecção às pressões de companheiros irresponsáveis, NÃO.
Sem ter que informar os pais mesmo que seja menor, NÂO.
Sem ter ajuda se quiser ter o filho, NÃO.
Não desta forma, não assim.
NÃO.
Um abraço,
Pedro.
Pedro,
Quer dizer que mantém essa teoria absurda de uns políticos de algibeira em fazerem campanha pelo Não e afirmarem, caso este vença o Referendo, irão lutar pela despenalização do Aborto... Ou seja: o aborto (ou seja um homicídio) é proíbido pela Lei mas que o praticar - homicíidio - nada lhe acontece!
Porque não alargar isto também aos restante homicídios? Os problemas seriam resolvidos definitivamente e os tribunais ficariam libertos de muitos processos crime relativos a homicídios.
Paulo Moreira
Já agora gostaria de informar que recebi informações de uma sondagem realizada pelos movimentos do "NÂO" (a fonte foi um activista de um desses movimentos):
ABSTENÇÃO -- 42%
Sim ------- 53,4%
Não ------- 41,3%
indecisos--- 5.3%
(amostra 5400 entrevistas
Caso a vitória do SIM se concretize - e isto é um desafio - espero que a batalha dos partidários do NÂO, assim como os do SIM, não termine com o referendo. Ou seja, será necessário muito trabalho ainda para a aprovação de uma Lei "justa" (ou menos injusta quanto possível para o feto, se quiserem).
Isto porque, mesmo ao nível das unidades de saúde – caso se dê a alteração da Lei – que venham a efectuar abortos, haverá lugar para as pessoas que estão contra essa prática, nomeadamente técnicos de saúde, que poderão desempenhar um papel importante no aconselhamento das mulheres que recorram a esses serviços. Espero, apesar da esperança ser reduzida, que médicos como Gentil Martins ou pessoas como o nosso amigo Pedro, se disponibilizem para dar apoio psicológico a essas mulheres que vêm apenas o aborto como a ÚNICA saída para uma gravidez indesejada. É aqui que essas pessoas e organizações poderão desempenhar um papel importante na redução desta prática, ao contrário do que hoje se passa porque esses locais são, formalmente, do "desconhecimento público"
Ao mesmo tempo, espero que a alteração da Lei seja acompanhada por um agravamento das penalizações para as pessoas - habilidosas/os - que continuem a efectuar abortos ilegais... sim, porque estes estarão ainda longe de acabar, reconheço...
Paulo Moreira
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